Estatutos do SC Coimbrões

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE


Artigo 1º

O Sporting Clube de Coimbrões é um Clube Desportivo, fundado em vinte e cinco de Outubro de mil novecentos e vinte e tem a sua Sede Social na Rua da Soenga, número trinta e três, Coimbrões, Vila Nova de Gaia.


Artigo 2º

A Associação tem por fim principal a prática de actividades desportivas com vista ao desenvolvimento da Educação Física em Geral.


Artigo 3º

São interditas ao Sporting Clube de Coimbrões actividades de carácter político e religioso.


CAPÍTULO II

INSÍGNIAS


Artigo 4º

O Sporting Clube de Coimbrões usará como Emblema o que consta do Anexo A do Regulamento Estatutário e que dele fará parte integrante.


Artigo 5º

As equipas do Clube terão por base as cores Verde e Preto.


CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO


Artigo 6º

O Sporting Clube de Coimbrões é composto de um numero ilimitado de sócios.


Artigo 7º

Os sócios dividem-se nas seguintes categorias :
a) Adultos
b) Menores
c) Reformados
d) Empresa
e) De Mérito
f) Beneméritos
g) Honorários
h) Atletas


CAPÍTULO IV

JÓIAS E QUOTAS


Artigo 8º

A Direcção anualmente estipulará o montante da Jóia e Quotas, decisão que necessitará de ser ratificada pelos Associados em Assembleia Geral , depois de obtido o Parecer Favorável do Conselho Superior.


CAPÍTULO V

FUNDOS ASSOCIATIVOS


Artigo 9º

O Fundo Social será constituído por bens moveis e imóveis, que o clube possua ou venha a possuir.


Artigo 10º

Os rendimentos do clube são divididos em receitas ordinárias e extraordinárias.


Artigo 11º

1. Para movimentação de contas bancárias é obrigatório a assinatura de dois elementos da Direcção, sendo um deles o Vice-Presidente responsável pela Área Financeira ou na sua ausência ou impedimento pelo Presidente.
2. Para que o Clube fique obrigado, basta que os respectivos documentos sejam assinados por, pelo menos, três elementos da Direcção, sendo um deles o Presidente ou na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente designado.
3. A Direcção poderá constituir mandatário para a prática de certos e determinados actos, devendo para tal fixar com toda a precisão o âmbito dos poderes conferidos.


CAPÍTULO VI

ORGÃOS SOCIAIS


Artigo 12º

O Sporting Clube de Coimbrões realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Conselho Superior e dos Órgãos Sociais que são: Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal .


Artigo 13º

Os membros dos Órgãos Sociais do Clube serão eleitos em Assembleia Geral , reunida expressamente para o efeito, bienalmente, sendo ilegíveis apenas os sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos civis e estatutários e que não exerçam cargos ou funções remuneradas pelo Clube .


CAPÍTULO VII

ASSEMBLEIA GERAL


Artigo 14º

1. A Assembleia Geral é composta por todos os sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocação.
2. A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral, são as constantes nas disposições legais e aplicáveis e no Regulamento Estatutário em tudo o que as não contrarie.


CAPÍTULO VIII

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL


Artigo 15º

A Mesa da Assembleia Geral é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario, competindo-lhes representar a Assembleia Geral no intervalo das suas reuniões em todos os actos, internos ou externos, que se realizem no decorrer do mandato.


CAPÍTULO IX

DIRECÇÃO


Artigo 16º

1. O Sporting Clube de Coimbrões é dirigido e administrado por uma Direcção, composta por um Presidente, Oito Vice-Presidentes, Um Secretário Geral e Um Secretário da Direcção.
2. O Presidente da Direcção poderá nomear até trinta e cinco vogais, contando que a mesma tenha sempre número ímpar de elementos .
3. A competência e forma de funcionamento da Direcção, são as constantes nas disposições legais e aplicáveis e no Regulamento Estatutário em tudo o que as não contrarie.


CAPÍTULO X

CONSELHO FISCAL

SECÇÃO I - COMPOSIÇÃO


Artigo 17º

1. O Conselho Fiscal é composto de um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal .
2. A competência e forma de funcionamento do Conselho Fiscal, são as constantes no Código Civil, e no Regulamento Estatutário em tudo o que não contrarie aquele.


CAPÍTULO XI

CONSELHO SUPERIOR


Artigo 18º

1. O Conselho Superior é composto por:
(a) Presidentes em exercício da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção;
(b) Pelos Ex- Presidentes Mesa da Assembleia Geral, Ex-Presidentes da Direcção, Ex-Presidentes do Conselho Fiscal e Sócios Honorários (Pessoas Singulares) e pelo Ex-Presidente da Direcção da Associação Académica de Coimbrões, em exercício na data da sua integração no seio do Sporting Clube de Coimbrões)
2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral em Exercício (ou na sua ausência o Presidente do Conselho Fiscal) desempenhará as funções de Presidente do Conselho Superior.
3. A competência e forma de funcionamento do Conselho Superior, são as constantes nas disposições legais e aplicáveis e no Regulamento Estatutário em tudo o que as não contrarie.


CAPÍTULO XII

ACTIVIDADES DO CLUBE


Artigo 19º

A actividade Desportiva e Cultural será regida de acordo com o preceituado no Regulamento Estatutário.


CAPÍTULO XIII

DISCIPLINA


Artigo 20º

A Disciplina do Clube, será regida de acordo com o preceituado no Regulamento Estatutário.


CAPÍTULO XIV

GALARDÕES, PRÉMIOS E RECOMPENSAS


Artigo 21º

O Clube poderá atribuir galardões, prémios e recompensas de acordo com o preceituado no Regulamento Estatutário.


CAPÍTULO XV

RECURSOS


Artigo 22º

São susceptíveis de recurso para a Assembleia Geral as deliberações dos Órgãos Sociais.


CAPÍTULO XVI

REGULAMENTOS


Artigo 23º

Para conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes Estatutos poderão elaborar-se os Regulamentos que se mostrem necessários.


CAPÍTULO XVII

INSTALAÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS


Artigo 24º

A utilização das instalações sociais e desportivas será regulamentada no Regulamento Estatutário.


CAPÍTULO XVIII

DISSOLUÇÃO


Artigo 25º

Para além das causas legais de extinção, o Sporting Clube de Coimbrões, só pode ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins.


CAPÍTULO XIX

DISPOSIÇÕES FINAIS


Artigo 26º

No que estes Estatutos sejam omissos, em tudo o que não contrarie as disposições legais aplicáveis, rege o Regulamento Estatutário, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral.

Artigo 27º

Estes Estatutos entram em vigor, após a aprovação em Assembleia Geral e revoga todos os anteriores.



Regulamento Estatutário


CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE


Artigo 1º

O Sporting Clube de Coimbrões é um Clube Desportivo, Colectividade de Utilidade Pública nos termos do estatuído pelo decreto lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, fundado em vinte e cinco de Outubro de mil novecentos e vinte e tem a sua Sede Social na Rua da Soenga, número trinta e três, Coimbrões, Vila Nova de Gaia.


Artigo 2º

A Associação tem por fim principal a prática de actividades desportivas com vista ao desenvolvimento da Educação Física em Geral.


Artigo 3º

São interditas ao Sporting Clube de Coimbrões actividades de carácter político e religioso.


CAPÍTULO II

INSÍGNIAS


Artigo 4º

O Sporting Clube de Coimbrões usará como Emblema o que consta do Anexo A deste Regulamento e que dele fará parte integrante.


Artigo 5º

As equipas do Clube, terão por base as cores Verde e Preto.


CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO


Artigo 6º

O Sporting Clube de Coimbrões é composto de um numero ilimitado de Sócios.


Artigo 7º

Qualquer indivíduo pode, por si ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão para Sócio do Clube.


Artigo 8º

Os Sócios dividem-se nas seguintes categorias :
a) Adultos - Os indivíduos do sexo masculino ou feminino maiores de 18 anos;
b) Menores - Os indivíduos do sexo masculino ou feminino menores de 18 anos;
1.- Os Sócios Menores até aos 10 anos de idade, estão isentos do pagamento de quotas.
2.- Os Sócios Menores com mais de 10 e menos de 18 anos, pagarão 40 % do valor atribuído aos Sócios Adulto da categoria de Bancada.
c) Sócios Reformados - Os indivíduos do sexo masculino ou feminino que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
1.- Sejam Sócios do Clube há mais de 5 anos;
2.- Estejam na situação de reformados e recebam mensalmente pensões idênticas ou inferiores ao Salário Mínimo Nacional;
3.- Solicitem à Direcção por escrito a sua passagem a Sócio Reformado, anexando o cartão de pensionista bem como prova de que o valor da sua pensão é inferior ao Salário Mínimo nacional.
- A Titulo excepcional a Direcção poderá conceder a categoria de Sócio Reformado a um Sócio com menos de 5 anos de Associado do Clube, desde que o Associado revele condições financeiras de grande fragilidade.
- Com a aprovação do presente artigo, A Direcção informará os actuais Sócios Reformados, que deverão até ao final do ano 2000, fazer prova da sua situação de reformado.
- No caso dos Associados não demonstrarem reunirem as condições exigidas passarão a partir de Janeiro de 2001 à categoria de Peão ou Bancada, conforme sua indicação.
- Os Sócios Reformados pagarão 50% do valor atribuído aos Sócios Adulto da categoria de Bancada
- Sócios Falecidos – Quando um Associado do Clube, Morre, perderá automaticamente o seu número de Sócio, no entanto, se algum amigo ou familiar o desejar, poderá continuar a pagar as suas quotas.
d) Empresa - As pessoas colectivas ou empresários em nome individual;
e) De Mérito - Os que pelo seu reconhecido merecimento na pratica de qualquer desporto, representando o Sporting Clube de Coimbrões ou por assinalados serviços prestados ao Clube sejam julgados dignos dessa distinção.
f) Beneméritos - Os que tiverem prestado ao Clube serviços que possam ser considerados de verdadeira benemerência e dedicação.
g) Honorários - Os indivíduos, colectividades ou entidades, Sócios ou estranhos ao Clube, que a este ou à sua causa desportiva em geral ou ainda aos que ao País ou à sua Cultura tenham prestado relevantes serviços e que à Assembleia Geral entenda dever distinguir com este título.
h) Atletas – Todos os Atletas do Clube até completarem a idade dos 18 anos.
i) 1.- Todos os Sócios Atletas estão isentos do pagamento de quotas.
j) 2.- Se um atleta ao entrar nos escalões de competição de qualquer modalidade desportiva do Clube, já possuir a categoria de Sócio, manterá o seu numero de Sócio (se o desejar), passando a Sócio Atleta.
k) 3.- Ao completar os dezoito anos, o Sócio Atleta passa automaticamente a Sócio Adulto.


Artigo 9º

A nomeação dos Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários só poderá efectuar-se através da Assembleia Geral sob proposta fundamentada da Direcção (Após a obtenção do Parecer Favorável do Conselho Superior).


Artigo 10º

O pedido de admissão do Sócio devera ser feito através do impresso próprio a fornecer pelo Clube, o qual devera ser acompanhado por duas fotografias tipo passe, assim como devera ser exibido o bilhete de identidade do candidato. Para os Sócios Empresa, não se torna necessário a entrega de fotografias, sendo o Bilhete de identidade substituído pelo numero de pessoa colectiva.


Artigo 11º

O Sócio que se atrase na sua cotização por mais de um semestre, sem apresentar motivo justificado, será eliminado depois de devidamente notificado pela Direcção em carta registada, e expirado que seja o prazo de quinze dias sem solução satisfatória da sua parte.


Artigo 12º

1.- A expulsão dum Sócio por motivo que não seja o que fica preceituado no Artigo anterior, só poderá efectuar-se após a abertura de um processo disciplinar. O Presidente da Direcção nomeará um Inquiridor que conduzirá o processo, tendo 45 dias para apresentar à Direcção as respectivas conclusões. Após a análise do processo, a Direcção decidirá a atitude a tomar para com o Associado. No caso da Direcção decidir expulsar o Sócio, este poderá recorrer para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que levará o caso à primeira Assembleia Geral que se realize após o pedido do Sócio expulso.
2.- São motivos suficientes para propor a expulsão de um Sócio:
a) Acção que envolva desaire para o Clube ou que o prejudique nos seus interesses;
b) Apreciar verbalmente ou na imprensa, por forma injuriosa, os actos dos dirigentes, atletas ou massa associativa;
c) Procurar a ruína social pela discórdia entre os Associados ou que promova o seu descrédito por mau comportamento;
- Sempre que a Direcção manifeste intenção de expulsar um Sócio, por considerar de muito grave, o seu comportamento, poderá, se o entender, suspender a actividade do Associado em causa, até á conclusão do inquérito disciplinar.


Artigo 13º

A readmissão de Sócios for-se-á nas mesmas condições de admissão.


Artigo 14º

Os Sócios expulsos só poderão ser readmitidos por resolução da Assembleia Geral.


Artigo 15º

Os Sócios eliminados conforme preceitua o Artigo 11º e readmitidos ficam sujeitos ao pagamento dos meses em debito.


Artigo 16º

Os Sócios que tenham pedido a sua demissão, que sejam eliminados por motivos justificados e pretendam ser readmitidos com o numero de ordem que tinham na data do efeito, podê-lo-ão solicitar. Ser-lhe-á satisfeita a pretensão desde que o pedido de readmissão se verifique antes de se ter rectificado a numeração, ficando obrigado neste caso ao pagamento da importância correspondente às quotas devidas pelo período de tempo que for da demissão ou eliminação à readmissão.


Artigo 17º

A nenhum Sócio serão admitidas mais de duas readmissões.


DIREITOS DOS SÓCIOS


Artigo 18º

1. São Direitos dos Sócios :
a) Frequentar a sede e as instalações desportivas e sociais do Clube nas condições estabelecidas;
b) Assistir às festas sociais e desportivas organizadas pelo Clube nas condições que forem estabelecidas;
c) Representar o Clube na prática da educação física e dos desportos, quando indicados por quem de direito, e em outras actividades previstas neste Regulamento e praticar essas mesmas actividades nas instalações do Clube ainda que sem caracter de competição;
d) Tomar parte nas Assembleias Gerais, votar, eleger e ser eleito.
e) Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias nos termos definidos neste Regulamento;
f) Examinar as contas do Clube nos dez dias que precedem a Assembleia Geral Ordinária convocada para apresentação, discussão e votação dos: Orçamento e Relatório e Contas da Direcção, desde que o solicite por escrito à Direcção;
g) Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o Clube e para os fins que ele visar;
h) Promover a admissão de Sócios;
i) Pedir a demissão;
2. Os direitos consignados nas alíneas d), e) e f) não são aplicadas aos Sócios Menores e Sócios Atletas.


DEVERES DOS SÓCIOS


Artigo 19º

1. São Deveres dos Sócios :
a) Honrar a sua qualidade de Sócio do Clube e defender intransigentemente o prestigio e a dignidade do SPORTING CLUBE DE COIMBRÕES dentro das boas normas de educação cívica e desportiva;
b) Cumprir os Estatutos, Regulamentos, as deliberações da Assembleia Geral e as decisões dos seus dirigentes mesmo quando, com elas discordarem, reservando o direito de recorrer para os órgãos competentes;
c) Aceitar o exercício de cargos do Clube para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de legitimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o SPORTING CLUBE DE COIMBRÕES e dentro da orientação fixada pelos Estatutos e Regulamentos;
d) Pagar as contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos;
e) Prestar a colaboração que pelo Clube lhe for solicitada;
f) Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do Clube, identificando-se quando lhes for solicitado;
g) Representar o Clube quando para isso forem solicitados;
h) Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que causarem ao Clube, salvo quando pela pratica de qualquer desporto, os danifique involuntariamente.
2. Os deveres consignados nas alíneas c) e g) não são aplicadas aos Sócios Menores e Sócios Atletas.


CAPÍTULO IV

JÓIAS E QUOTAS


Artigo 20º

1. A Direcção anualmente estipulará o montante da Jóia e Quotas, decisão que necessitará de ser ratificada pelos Associados em Assembleia Geral , depois de obtido o Parecer Favorável do Conselho Superior
2. Os Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, ficam isentos de qualquer pagamento obrigatório;
3. A quota é paga no mês em que o Sócio for admitido.
4. A Direcção pode, se o julgar conveniente para os interesses do Clube, suspender temporariamente o pagamento da jóia;
5. O pagamento das quotas poderá ser efectuado no Parque de Jogos (nos dias de jogos), aos Cobradores do Clube, por transferência bancária, por Correio ou por outro meio considerado pela Direcção eficaz na cobrança da quotização
6. Os Sócios Menores e Atletas estão isentos do pagamento de jóia;
7. As quotas dos Sócios empresa, são anuais e respeitam ao ano civil ( Janeiro a Dezembro de cada ano), sendo pagas de uma só vez, no mês a que respeitar a sua admissão, estando esta categoria de Sócio isento de qualquer outro tipo de taxas além da quota anual.


CAPÍTULO V

FUNDOS ASSOCIATIVOS


Artigo 21º

O Fundo Social será constituído por bens moveis e imóveis, que o Clube possua ou venha a possuir.


Artigo 22º

Os rendimentos do Clube são divididos em receitas ordinárias e extraordinárias.


Artigo 23º

As receitas ordinárias são constituídas por:
a) Jóias, quotas, venda de exemplares do estatuto e cartões de identidade.


Artigo 24º

As receitas extraordinárias são constituídas por:
a) Donativos em dinheiro;
b) Rendimentos de sorteios organizados pelo Clube;
c) Produto das entradas em festa e jogos desportivos realizados ou não pelo Clube;
d) Importâncias recebidas como subsídios, patrocínios ou indemnizações;
e) Quaisquer outras receitas de caracter geral.


Artigo 25º

1. Para movimentação de contas bancárias é obrigatório a assinatura de dois elementos da Direcção, sendo um deles o Vice-Presidente responsável pela Área Financeira ou na sua ausência ou impedimento pelo Presidente.
2. Para que o Clube fique obrigado, basta que os respectivos documentos sejam assinados por, pelo menos, três elementos da Direcção, sendo um deles o Presidente ou na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente designado.
3. A Direcção poderá constituir mandatário para a prática de certos e determinados actos, devendo para tal fixar com toda a precisão o âmbito dos poderes conferidos.


CAPÍTULO VI

ORGÃOS SOCIAIS


Artigo 26º

O Sporting Clube de Coimbrões realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Conselho Superior e dos Órgãos Sociais que são: Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal .


Artigo 27º

As eleições dos membros dos Órgãos Sociais será feita por escrutínio secreto, bienalmente, sendo ilegíveis apenas os Sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos civis e estatutários e que não exerçam cargos ou funções remunerados pelo Clube. As listas concorrentes ao acto eleitoral, deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia até ao dia 15 de Novembro.


Artigo 28º

1. É permitida a reeleição dos membros dos Órgãos Sociais;
2. Perdem o mandato os membros dos Órgãos Sociais que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas c) e d), do numero 1 do Artigo 56º;
3. Constitui abandono de lugar a pratica de três faltas seguidas ou cinco alternadas, não justificadas, às reuniões dos respectivos órgãos;
4. Em caso de demissão ou abandono dos membros dos Órgãos Sociais que impliquem uma situação minoritária dos respectivos titulares será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos;
5. Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada em dos respectivos órgãos a Assembleia Geral sob proposta do Conselho Superior, nomeará uma comissão administrativa, composta no mínimo por 5 Associados, para gerir o Clube ate à tomada de posse dos novos Órgãos Sociais;
6. Os Órgãos Sociais eleitos em Assembleia Geral Ordinária funcionarão normalmente até ao final do ano social e a título provisório, desde essa data até serem substituídos, prestando contas desta Gerência Provisória à Direcção seguinte que, recebendo-as, delas se tornará solidariamente responsável com a sua antecessora.
7. Exceptuando os membros pertencentes ao Conselho Superior, nenhum outro cargo dos Órgãos Sociais, poderá ser desempenhado por Sócio a desempenhar funções em qualquer dos restantes Órgãos Sociais.


Artigo 29º

Os membros dos Órgãos Sociais não poderão abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhe assiste, de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na acta da reunião em que a deliberação for tomada.


Artigo 30º

1. Os Órgãos Sociais são convocados pelos respectivos Presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos titulares.
2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, o direito a voto de qualidade.
3. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral poderá participar em qualquer reunião da Direcção ou Conselho Fiscal, sem direito a voto.


CAPÍTULO VII

ASSEMBLEIA GERAL

SECÇÃO I - COMPOSIÇÃO


Artigo 31º

A Assembleia Geral é composta por todos os Sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, reunidos por convocatória afixada nas instalações do Clube e em locais muito frequentados pelos Sócios do Clube.


SECÇÃO II - FUNCIONAMENTO


Artigo 32º

1. As reuniões da Assembleia Geral são Ordinárias e Extraordinárias e delas se lavrará acta em livro próprio;
2. A Assembleia Geral reunir-se-á Ordinariamente:
2.1.-Durante o mês de Fevereiro de cada ano para apresentação, discussão e votação do relatório e contas da Direcção do exercício anterior e Parecer do Conselho Fiscal;
2.1.1.- No final do primeiro ano de mandato, com a apresentação das Contas do exercício, a Direcção deverá igualmente apresentar o Orçamento para o exercício seguinte.
2.2-Durante o mês de Dezembro no segundo ano do mandato, para eleição dos novos Órgãos Sociais, sendo a tomada posse efectuada até ao prazo máximo de 15 dias após o acto eleitoral.
2.3- O Orçamento para o primeiro ano de mandato, será apresentado na mesma Assembleia Geral de aprovação das contas por parte da Direcção Cessante.
3. Extraordinariamente reunir-se-á quando Convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa ou quando requerida pela Direcção, Conselho Fiscal, Conselho Superior ou por um grupo de pelo menos Cem Associados, maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, devendo especificar-se no pedido de convocação os motivos da mesma;
4. Para o funcionamento das Assembleias Gerais Extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de Sócios é necessária a comparência de 2/3 dos requerentes;


Artigo 33º

1. A convocação das Assembleias Gerais será feita com quinze dias de antecedência por meio de aviso convocatório afixado na Sede do Clube e em locais muito frequentados pelos Sócios do Clube. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e respectiva Ordem de Trabalhos
2. São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre a matéria estranha à Ordem do dia, salvo se todos os Sócios presentes à reunião concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou pesar;
3. Quaisquer irregularidade da convocação pode ser sancionada pelos Sócios presentes, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia.


Artigo 34º

Para a Assembleia Geral poder funcionar em primeira convocatória, é necessário que compareçam a maioria dos Sócios, podendo funcionar em segunda convocatória com qualquer numero trinta minutos depois, sempre que a Ordem de Trabalhos seja a mesma da primeira e tal se declare na convocatória.


Artigo 35º

1. Salvo o disposto nos números seguintes as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos Sócios presentes;
2. As deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos Sócios presentes;
3. As deliberações sobre a dissolução do Clube requerem o voto favorável de dois terços do número de todos os Sócios com direito a voto.


SECÇÃO III - COMPETÊNCIA


Artigo 36º

A Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, destes Estatutos e nos casos omissos é soberana nas suas resoluções, pertencendo-lhes por direito próprio apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o Clube, competindo-lhes designadamente:
a) Apreciar e votar o relatório das actividades do Clube , contas de gerência e Orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativos a cada ano social;
b) Eleger os membros dos Órgãos Sociais;
c) Fixar ou alterar a importância das jóias na admissão de Sócios, das quotas e de quaisquer outras contribuições obrigatórias;
d) Apreciar e votar os Estatutos e Regulamentos do Clube e velar pelo seu cumprimento, interpreta-los, altera-los ou revogá-los bem como resolver os casos nele omissos;
e) Autorizar a Direcção realizar empréstimos e outras operações de credito;
f) Apreciar os recursos para ela interpostos desde que sejam da sua competência;
g) Deliberar sobre a readmissão de Sócios que tenham sido expulsos;
h) Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos Órgãos Sociais, Conselho Superior ou pelos Sócios;
i) Aplicar as sanções previstas nas alíneas c) e d), do numero 1º do Artigo 56º;
j) Alterar as suas próprias resoluções;
k) Proclamar os Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, sob proposta da Direcção (Desde que obtido o Parecer Favorável do Conselho Superior);
l) Deliberar sobre a autorização para o Clube demandar os titulares dos Órgãos Sociais por factos praticados no exercício do respectivo cargo;
m) Deliberar sobre a extinção do Clube.


Artigo 37º

Qualquer proposta apresentada à Assembleia Geral que importe alteração dos Estatutos ou Regulamentos do Clube, poderá ser admitida quando assinada pela Direcção ou dois terços dos Sócios eleitores presentes à reunião. Sendo admitida só poderá entrar em discussão e se votada, em outra sessão especialmente convocada para esse fim.


CAPÍTULO VIII

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL


Artigo 38º

1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario, competindo-lhes representar a Assembleia Geral no intervalo das suas reuniões em todos os actos, internos ou externos, que se realizem no decorrer do mandato;
2. Para substituir os componentes da Mesa nas suas ausências ou impedimentos serão nomeados substitutos «ad-hoc» de entre os Sócios, maiores de dezoito anos presentes.


CAPÍTULO IX

DIRECÇÃO

SECÇÃO I - COMPOSIÇÃO


Artigo 39º

1. O Sporting Clube de Coimbrões é dirigido e administrado por uma Direcção, composta por um Presidente, Oito Vice-Presidentes, Um Secretário Geral e Um Secretário da Direcção.
2. O Presidente da Direcção poderá nomear até trinta e cinco vogais, que exercerão a sua actividade no Clube de acordo com o preceituado no presente Regulamento, contando que a mesma tenha sempre número ímpar de elementos.
3. A Decisão do Presidente, na nomeação dos Vogais, terá de ser ratificada em Reunião de Direcção, sob pena de não surtir qualquer efeito.
4. Os Vogais nomeados, após ratificação da sua nomeação, tomarão posse, sendo do acto lavrado o respectivo termo, no livro de Actas da Direcção.
5. O Presidente da Direcção, no inicio do seu mandato designará um Vice-Presidente que o substituirá na sua ausência.


SECÇÃO II - FUNCIONAMENTO


Artigo 40º

1. A Direcção reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o Presidente julgue conveniente.
2. A Direcção é solidariamente responsável pelos seus actos e não poderá funcionar sem que esteja a maioria.
3. Os Vogais só participarão nas reuniões de Direcção, desde que solicitados pelo Presidente, não podendo no entanto participar em qualquer votação.
4. Todas as Secções do Clube, terão na sua constituição um elemento da Direcção ou um Vogal.


Artigo 41º

De todas as reuniões se lavrará acta em livro próprio, assinada por todos os presentes, com poderes de participação nas votações.


SECÇÃO III - COMPETÊNCIA


Artigo 42º

A Direcção compete em geral dirigir e administrar o Clube, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas actividades e em especial :
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral e dos Órgãos Sociais;
b) Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de Sócios, salvo o disposto na alínea g) do Artigo 36º;
c) Propor à Assembleia Geral, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias e determinar, a suspensão do pagamento de Jóia na admissão de Sócios, por períodos que julgue conveniente;
d) Aplicar as sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 56º
e) Conceder Galardões, Prémios e Recompensas, de acordo com o estipulado no Presente Regulamento;
f) Solicitar a convocação da Assembleia Geral;
g) Solicitar pareceres ao Conselho Fiscal e Conselho Superior;
h) Nomear comissões e colaboradores que julgue conveniente para a boa execução das actividades do Clube;
i) Determinar a suspensão preventiva de Sócios ou atletas em caso de infracção disciplinar;
j) Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;
k) Facultar aos Sócios o exame das contas, dos documentos e livros, relativo a actividade do Clube, dentro do prazo estabelecido na alínea f) do Artigo 18º;
l) Comparecer a todas as reuniões da Assembleia Geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua actividade;
m) Filiar o Clube nas Associações regionais e Federações Nacionais e Internacionais que julgue conveniente;
n) Admitir ou dispensar os empregados do Clube e arbitra-lhes vencimentos;
o) Elaborar os Regulamento que se mostrem necessários à vida do Clube;
p) Assinar como representantes do Clube quaisquer escrituras ou contratos, submetendo previamente à Assembleia Geral aqueles que pela sua natureza, assim o necessitarem;
q) Premiar com medalhas os Associados que nas provas associativas ou federativas ganhem os respectivos campeonatos;
r) Constituir mandatário para a prática de certos e determinados actos, devendo para tal fixar com toda a precisão o âmbito dos poderes conferidos.
s) A Actividade do Direcção será distribuída por Áreas a definir na 1ª reunião da Direcção pelo seu Presidente;
t) Compete ao Secretário Geral receber e abrir a correspondência do Clube, responsabilizar-se pelos arquivos e documentação, redigir e assinar a correspondência, fiscalizar o livro de actas, para que este esteja sempre em dia e elaborar o Relatório Anual com a máxima exactidão e clareza.
u) O Secretário da Direcção terá a responsabilidade de redigir as Actas das reuniões da Direcção.
v) Compete ao Vice-Presidente, responsável pela Área Financeira, ter sob a sua guarda e responsabilidade, toda a receita do Clube, assinar recibos e outros documentos da sua atribuição, pagar todas as contas autorizadas pela Direcção, cobrando os respectivos recibos, apresentar mensalmente um Balancete que demonstre o movimento do Clube no mês anterior e ter à ordem do Clube num Banco o saldo disponível que exceder Cinquenta Mil Escudos
w) Compete ao Vice-Presidente, responsável pela Área Financeira a elaboração e apresentação anual à Assembleia Geral, o Orçamento e Relatório e Contas e Elaborar o inventário dos haveres da colectividade que será conferido e assinado no acto de posse de uma Direcção.
x) Compete ao Vice-Presidente, responsável pelo Pelouro dos Associados, todos os problemas relacionados com os Associados do Clube, nomeadamente, quotizações, filiações e ficheiro histórico do Clube.
y) O Presidente da Direcção, além da responsabilidade do controlo e funcionalidade de todas as áreas do Clube, deverá providenciar um correcto e normal relacionamento entre todos os Órgãos Sociais.


CAPÍTULO X

CONSELHO FISCAL

SECÇÃO I - COMPOSIÇÃO


Artigo 43º

O Conselho Fiscal é composto de um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal .


SECÇÃO II - FUNCIONAMENTO


Artigo 44º

O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez trimestralmente e extraordinariamente quando o Presidente o entender ou por solicitação da Direcção.


Artigo 45º

De todas as reuniões se lavrará uma acta em livro especial. As actas são assinadas por todos os membros presentes.


SECÇÃO III - COMPETÊNCIA


Artigo 46º

Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar e dar parecer sobre os actos administrativos e financeiros da Direcção;
b) Dar Parecer sobre o relatório das Actividades do Clube e contas da Direcção relativas a cada ano social;
c) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pela Direcção;
d) Solicitar quando entender necessário, a convocação da Assembleia Geral.


CAPÍTULO XI

CONSELHO SUPERIOR

SECÇÃO I - COMPOSIÇÃO


Artigo 47º

1. Conselho Superior é composto por:
a) Obrigatoriamente pelos Presidentes em exercício da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção.
b) Pelos Ex- Presidentes Mesa da Assembleia Geral, Ex-Presidentes da Direcção, Ex-Presidentes do Conselho Fiscal e Sócios Honorários (Pessoas Singulares) e pelo Ex-Presidente da Direcção da Associação Académica de Coimbrões, em exercício na data da sua integração no seio do Sporting Clube de Coimbrões.
2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício (ou na sua ausência o Presidente do Conselho Fiscal) desempenhará as funções de Presidente do Conselho Superior.
3. Todos os Membros do Conselho Superior serão empossados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
4. O Presidente do Conselho Superior nomeará entre si um secretário do Conselho Superior, que ficará responsável pela elaboração das actas das reuniões do Conselho Superior.


SECÇÃO II - FUNCIONAMENTO


Artigo 48º

O Conselho Superior reúne ordinariamente em Maio para preparar as Comemorações do Aniversário do Clube e durante a 2ª quinzena de Novembro, em ano de fim de mandato dos Órgãos Sociais, para preparar o acto eleitoral e extraordinariamente quando o Presidente o entender ou por solicitação da Direcção.


Artigo 49º

De todas as reuniões se lavrará uma acta em livro especial. As actas são assinadas por todos os membros presentes.


SECÇÃO III - COMPETÊNCIA


Artigo 50º

Ao Conselho Superior compete:
a) Colaborar com a Direcção em todos os eventos relacionados com as comemorações do aniversário do Clube;
b) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados por qualquer órgão dos Órgãos Sociais;
c) Solicitar quando entender necessário, a convocação da Assembleia Geral;
d) Em ano de fim de mandato, promover os contactos necessários e indispensáveis, junto dos Associados do Clube, visando a apresentação de uma lista candidata á eleição dos Órgãos Sociais.
1.º- Se até ao dia 15 de Novembro, apesar dos contactos efectuados, não surgir nenhuma lista candidata às eleições dos Órgãos Sociais, o Conselho Superior solicitará a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar até 15 de Dezembro, a fim de se debater e potenciar o aparecimento de uma lista candidata ao acto eleitoral.
2.º- Se até ao final do mês de Janeiro, continuar a não existir pelo menos uma lista candidata às eleições dos Órgãos Sociais, o Conselho Superior nomeará uma Comissão Administrativa, para gerir o Clube ate à tomada de posse dos novos Órgãos Sociais.


CAPÍTULO XII

ACTIVIDADES DO CLUBE

SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 51º

As actividades do Sporting Clube de Coimbrões serão exercidas e orientadas de harmonia com as finalidades educativas que através daquelas se prosseguem e tendo sempre em vista um maior prestigio do Clube e dos seus Associados.


SECÇÃO II - ACTIVIDADE DESPORTIVA


Artigo 52º

A actividade desportiva abrange, em princípio, a educação física e todas as modalidades do desporto.


Artigo 53º

Serão criadas Secções, que terão a seu cargo a direcção das várias actividades desportivas.


SECÇÃO III - ACTIVIDADE CULTURAL


Artigo 54º

A actividade cultural visará, dentro das suas possibilidades, a elevação sociocultural dos seus Associados.


Artigo 55º

Para a realização da Actividade Cultural a Direcção poderá criar Secções .


CAPÍTULO XIII

DISCIPLINA


Artigo 56º

1. As infracções disciplinares praticadas pelos Sócios, que consistem na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos e nos Regulamentos do Clube, serão punidas, consoante a sua gravidade, com as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Repreensão verbal e por escrito;
c) Suspensão ate um ano;
d) Expulsão.
2. A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas pelos prejuízos causados ao Clube.
3. São circunstancias atenuantes:
a) O bom comportamento anterior;
b) Prestação de serviços relevantes ao Clube;
4. São circunstancias Agravantes:
a) Ser o infractor membro dos Órgãos Sociais;
b) Reincidência;
c) A premeditação;
d) A infracção ser cometida durante o cumprimento de uma infracção disciplinar.


Artigo 57º

As sanções indicadas nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo anterior só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar.


Artigo 58º

O Sócio suspenso não fica isento do pagamento das suas quotas e outras contribuições obrigatórias nem do cumprimento de todos os restantes deveres mas tão somente inibido de usufruir os direitos que lhe são outorgados pelo estatuto e Regulamentos.


CAPÍTULO XIV

GALARDÕES, PRÉMIOS E RECOMPENSAS


Artigo 59º

1. Para premiar os bons serviços, a dedicação e o mérito associativo e desportivo o Clube pode instituir galardões, prémios e recompensas.
2. Os Associados que nas provas associativas ou federativas ganhem os respectivos campeonatos terão direito a medalhas que lhe são conferidas pela Direcção.


CAPÍTULO XV

RECURSOS


Artigo 60º

São susceptíveis de recurso para a Assembleia Geral as deliberações dos Órgãos Sociais.


CAPÍTULO XVI

REGULAMENTOS


Artigo 61º

Para conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nos Estatutos poderão elaborar-se os Regulamentos que se mostrem necessários.


CAPÍTULO XVII

INSTALAÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS


Artigo 62º

Sem prejuízo de utilização das instalações sociais e desportivas pelos Atletas do Clube, tanto em provas oficias como em treinos, será assegurada na medida do possível a frequência das mesmas instalações de harmonia com os fins do Clube.

Artigo 63 º

Consideram-se instalações sociais e desportivas todas as edificações e recintos onde se exerçam, sob jurisdição do Clube, as suas actividades.


CAPÍTULO XVIII

DISSOLUÇÃO


Artigo 64º

Para além das causas legais de extinção, o Sporting Clube de Coimbrões, só poder ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins.


Artigo 65º

A dissolução será deliberada por Assembleia Geral especificamente convocada para o efeito e a resolução só poderá ser tomada por dois terços dos Associados existentes ou, em segunda convocatória por três quartos dos Sócios presentes.


Artigo 66º

Em caso de dissolução o património terá o destino que a Assembleia Geral o determinar.


CAPÍTULO XIX

DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 67º

O Ano Social do Clube começa em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro de cada ano e a ele devem ser referidas as contas do Clube.


Artigo 68º

A Direcção procederá de cinco em cinco anos à rectificação da numeração dos Associados.


Artigo 69º

No que este Regulamento Estatutário seja omisso, rege a demais legislação em vigor.


Artigo 70º

O Regulamento Estatutário entra em vigor, após a aprovação em Assembleia Geral e revogam todos os anteriores.


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