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Last updated: 2026-01-04

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6. Rescisão de Acesso

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Informações de Contato

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